| Projeto: |
|
PL 185 02/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-185/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0185-2013 |
| Promovente: |
|
Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / COBRANCA / CUSTO / EVENTOS / FROTA / LINHA DE ONIBUS / MOBILIDADE URBANA / ONIBUS / PRECO PUBLICO / PRESTACAO DE SERVICO / REMANEJAMENTO / SPTRANS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0472-2013
ver documento Conj0503-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | CCJ | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
|